Reclamação contra o arquivamento da Queixa dos residentes do Cais Sodré e Bairro Alto.

Publicamos em baixo a reclamação contra a o arquivamento da Queixa dos residentes do Cais Sodré e Bairro Alto, enviada ao Presidente da CML:

Exmo. Senhor Presidente da CML,

Dr. António Costa

ASSUNTO: Reclamação contra a o arquivamento da Queixa dos residentes do Cais Sodré e Bairro Alto. Ausência de Política Ambiental de controle da Poluição Sonora de acordo com a Legislação do Ruído pela CML / Mapeamento do Ruído e Planos de acção /Direito ao Ambiente e Qualidade de Vida.AQUI MORA GENTE

Consideramos lamentável o teor da resposta dos serviços do Ambiente da Câmara, de arquivamento, aos documentos da AMBA e NOSLISBOETAS, AQUI MORA GENTE, entregues a toda a Vereação na reunião descentralizada de 3 de Outubro, com fundamento em

“… não existir a identificação de qualquer reclamante, em cuja habitação se possam realizar as medições de ruído, informa-se que de acordo com o Regulamento Geral do Ruído, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 9/2007 de 17 de Janeiro, não é possível a esta Divisão proceder aos exames necessários para a verificação do critério de incomodidade…

Desta forma informamos que procederemos ao arquivo da reclamação. No entanto, e conforme esclarecido pelo Sr. Vereador José Sá Fernandes em reunião na qual estiveram presentes, a autarquia promoverá ações de fiscalização no intuito de minorar os incómodos provocados pelo funcionamento das actividades nocturnas…”

DAS RECLAMACÕES INDIVIDUALIZADAS

 O absurdo desta resposta é patente face ao enorme ruído emanado pela quase totalidade dos estabelecimentos de animação nocturna no Bairro Alto, em especial, nas Ruas da Atalaia, Diário de Notícias e Barroca.

A mesma situação verifica-se no Cais do Sodré, em especial na Rua Nova do Carvalho e nas artérias em redor.

 A incomodidade ressalta a quem quer que passe na rua, porque todos os bares emitem um som ensurdecedor de amplificadores, DJs e bandas ao vivo para a via pública.

De que serve, por isso, a um residente efectuar uma reclamação sobre um estabelecimento em concreto quando os restantes da mesma rua e artérias adjacentes, bem como uma multidão de ruidosos clientes acumulada na via pública bebendo álcool em excesso, provocam também enorme ruído.

Por outro lado, as medições de ruído revelam-se, na maioria das vezes, inúteis, porque os bares nos dias da fiscalização se mantêm invulgarmente "silenciosos", conforme registos que temos de vários moradores.

Assim, assiste-se a uma desertificação populacional  do Centro Histórico e uma degradação ambiental  urbana, na medida em que as pessoas simplesmente desistem de morar no centro da cidade, por exaustão, porque deixaram de dormir devido ao excesso de ruído provocado pela música – ambiente e ao vivo - de bares que não dispõem das condições de isolamento acústico previstas na lei, dos concertos que a CML incentiva sem garantir as mínimas condições acústicas e pelos frequentadores que fazem da via pública uma extensão dos bares.

E que dizer da tão apregoada vocação turística de Lisboa? Será que a estratégia da CML é atrair para Lisboa charters carregados de jovens de todo o mundo sob o slogan « Lisboa, a cidade que nunca dorme »?

Tome-se o exemplo de Paris, a cidade mais visitada do mundo, com 18 milhões de turistas por ano.Acaso existe ali algo parecido com o cenário de milhares de pessoas amontoadas nas ruas do Centro histórico de Lisboa, sob o efeito do excesso de álcool, em gritarias durante toda a noite e bares com amplificadores para a via pública? Grupos de «erasmus»alcoolizados que deambulam com sacos de plástico repletos de bebidas porque «Lisboa é cool».Certamente que não!

A Câmara Municipal de Lisboa continua a colocar o ónus sobre os moradores, fazendo recair sobre eles a responsabilidade de reclamar sobre um estabelecimento concreto.

 Isso não resolve nada.

A concentração de estabelecimentos de animação nocturna com fortes impactos ao nível da poluição sonora ambiente, em locais que integram essencialmente a função residencial e, também turística,acarretaa impossibilidade de concretização de acções típicas de fiscalização do ruído excessivo. Com efeito, não é possível imputar os níveis sonoros obtidos a um determinado estabelecimentoe, além disso, inviabiliza-se qualquer hierarquização ou graduaçãode cada estabelecimento, no que se refere ao contributo da sua actividade ruidosa para a degradaçãodo ambiente acústico global.

 Por seu lado, a CML continua sem apontar quaisquer medidas que confrontem e resolvam de uma forma global um problema que comporta várias dimensões, com excepção das positivas - mas avulsas - medidas de restrição de horários de funcionamento. Em vez disso, prefere escudar-se nas lacunas da legislação existente, remetendo para a esfera do Governo e da Assembleia da República a responsabilidade pelo actual estado de coisas.

Desta forma, as futuras avaliações a realizar têm de reflectir a integração de todos os que contribuem para o Ruído Nocturno nas zonas de maior concentração de actividades de diversão urbana (bares, recintos de diversão e espectáculos). Isso só é possível através de avaliações integradas.

Por que razão a capital não segue as boas práticas do Município de Albufeira ? Esta autarquia desenvolveu um Programa de Monitorização do Ruído associado aos estabelecimentos de restauração e bebidas do concelho, nas áreas de interesse prioritário, por forma a proporcionar uma  melhoria da qualidade de vida dos residentes e turistas que ali dormem, o  respeito do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável.

 Nesse sentido, as principais artérias ruidosas do concelho de Albufeira foram alvo de uma avalização acústica, o que levou a que os diversos estabelecimentos de restauração e bebidas localizados nas zonas identificadas passassem a dispor de um campo sonoro definido que não deverá ser ultrapassado, de forma a que o ruído produzido não seja um factor de incómodo para a população e para o ambiente.

Nas zonas de divertimento urbano, adoptaram-se métodos de medição que permitem o envio directo e, em tempo útil, para a autarquia, dos valores registados, através da incorporaçâo de sonómetros nas instalações dos bares, facilitando, assim, a aplicação de sanções em caso de incumprimento

Os responsáveis do Ambiente no concelho de Albufeira afirmaram serem estes sistemas de monitorização fundamentais, para adequar a política de gestão ambiental aos requisitos exigidos pelos regulamentos de ruído actuais.

DO AMBIENTE SONORO NO CENTRO HISTÓRICO

 De acordo com o último Relatório de actividades da Provedoria de Justiça, de 2011, em matéria dos Direitos Fundamentais ao Ambiente e à Qualidade de Vida, o Ruído continua a ser o mais recorrente motivo das queixas dos cidadãos e, em primeiro lugar, o Ruído proveniente dos Restaurantes, Bares e Discotecas.

O ambiente sonoro no Centro Histórico de Lisboa alterou-se substancialmente nestes últimos anos, sobretudo a partir do encerramento de artérias ao trânsito, inicialmente, no Bairro Alto, há cerca de dez anos.O problema agudizou-se um ano e meio depois, com as limitações ao trânsito na Bica e Santa Catarina, e tornou-se insustentável com o fecho da Rua Nova do Carvalho, a « Rua Rosa », em Dezembro do ano passado.

Os valores de ruído ambiente são tornaram-se muitíssimo mais elevados nestes bairros da zona histórica de Lisboa, reinando a cacofonia. Os estabelecimentos, lado a lado, disponibilizam cada um a sua música em elevados decibéis, com amplificadores direccionadas para a via pública, colunas de som instaladas nas fachadas dos prédios, nos quiosques, nas praças.

Perante este quadro, o Senhor Vereador do Ambiente diz que vai fiscalizar. O quê e como, perguntamos nós?

 O que está em causa é o direito fundamental ao Ambiente e à Qualidade de Vida, constitucionalmente consagrado.

Qual a qualidade do ambiente sonoro no Centro Histórico e sua conformidade com o Regulamento Geral do Ruído? Quais os valores do ruído ambiente exterior na zona de intervenção do Plano de Urbanização do Bairro Alto e Bica?

 O Mapa de Ruído - e respectivos planos de acção - que acompanha necessariamente o Plano de Urbanização - que data de 1997 e se encontra actualmente em revisão - está ou não actualizado? Esta é uma questão particularmente pertinente, se tivermos em conta, por um lado, as alterações dos indicadores de ruído e métodos de cálculo impostos pela Lei do Ruído, que entrou em vigor em 2007; e, por outro lado, as alterações sofridas nas fontes de ruído - que se devem à multiplicação descontrolada de espaços de diversão nocturna e à sua concentração em áreas específicas da capital.

 Nesta conformidade, solicitamosa V. Exa, nos seja facultado o acesso à informação sobre os Mapas de Ruído e Planos de acção constantes da proposta de plano e sobre a sua conformidade com o Regulamento Geral do Ruído, no âmbito da revisão do Plano de Urbanização do Bairro Alto e Bica em curso.

Atentamente,

nos lisboetas

Aqui Mora Gente

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Lisbon Week - Sessões DJ todas noites ao ar livre no Miradouro de São Pedro de Alcântara

Publicamos em baixo a missiva enviada ao Vereador do Ambiente, Dr. José Sá Fernandes, referente às sessões DJ ao ar livre programadas para até às 02:00 horas, todos os dias da semana, durante a iniciativa Lisbon Week.

Exmo Senhor Vereador do Ambiente,

Dr Jose Sa Fernandes,

Na qualidade de representantes dos habitantes do Bairro Alto, gostaríamos de expressar a nossa surpresa e protesto com a realização de espectáculos musicais de “DJ-sets” no Miradouro de São Pedro de Alcântara até às 02:00 Horas de todas as noites, no jardim – ao ar livre que é via pública.

É que nas imediações do Miradouro de São Pedro de Alcântara habitam pessoas que trabalham todos os dias, idosos, bebés e crianças – pessoas normais, que já sofrem em demasia com a degradação do ambiente derivada das actividades musicais no referido Miradouro, quer em termos de ruído, quer no WC em que se transformam diversas ruas adjacentes ao jardim.

Manifestamos assim a nossa oposição a actividades nocturnas desta natureza nestes horários, em desrespeito pela Legislacao do Ruído e à revelia dos residentes nas áreas afectadas que são confrontados com factos consumados, sem que sejam considerados ou respeitados.

Solicitamos assim a V.Ex.as, que para os DJ-sets no Miradouro de São Pedro de Alcântara previstos durante a iniciativa se dignem a:

Proceder a medidas de redução de horário em conformidade com a Legislacao do Ruído;

Exortar à forte restrição do volume musical, no período nocturno, sem prejuízo de 1);

Incluir casas de banho para os utentes nocturnos e desincentivos a que estes utilizem as ruas adjacentes como WCs;

Que em futuras edições V.Ex.as tenham efectivamente em conta que “Lisbon” é feita - em primeiro lugar – pelas pessoas que nela habitam e só depois pelas que por ela passam.

Com os melhores cumprimentos,

A Direcção da AMBA

Miradouro de São Pedro de Alcântara, numa manhã típica.

A febre, o delírio e a alucinação das esplanadas

Vivo no Bairro Alto desde 1976 e em 2002, quando a EMEL assumiu o controlo do espaço de estacionamento na zona, comecei a ser multado. Na rua onde vivo, existe um muro a todo o comprimento da mesma, sem janelas nem portas, mas a EMEL só marcou 4 lugares em vez de 12. Para evitar multas e neuroses, vou estacionar em Sete Rios e na Graça, onde a EMEL ainda não chegou. Isto explica que não estou de acordo mas sou obrigado a aceitar o que a EMEL faz no Bairro Alto. Há dias a Polícia Municipal rebocou uma viatura estacionada num lugar gerido pela EMEL. Mas se desde 2002 existem espaços marcados na zona pela entidade responsável, pode parecer estranho que só em 2012 apareça uma reclamação. E logo dirigida à entidade errada: PM em vez de EMEL. E logo resolvida da pior maneira: multar o morador que estacionou legalmente. Mas nada é estranho no Bairro Alto. O que se passa é uma febre, um delírio e uma alucinação colectiva pois qualquer comerciante aspira a ter a sua esplanada. Não interessa à custa de quê. Pode até ser à custa de um lugar de estacionamento gerido pela EMEL. Ganhar dinheiro custe o que custar e doa a quem doer, é mais importante do que tudo o resto. O espírito de favela está a ser imposto aos poucos. Minutos depois de o morador ter sido multado já as mesas da esplanada estavam colocadas no espaço gerido pela EMEL. E bastaria a PM ter contactado a Junta de Freguesia para saber da ilegalidade da esplanada. A PM não pode tomar partido contra os moradores. A vida não é um negócio e vale mais que um negócio. Não conta a desculpa esfarrapada «estava muito perto da porta» porque esse é um assunto da EMEL e desde 2002 ninguém se queixou dessa proximidade. Na febre da esplanada uma conclusão: quando a Municipal bate na Municipal quem se lixa é o mexilhão. O morador.

José do Carmo Francisco        
(Vinte Linhas 833)

3 de Maio de 2012: um lugar de estacionamento numa zona de acesso condicionado no Bairro Alto, que pertencia à Junta de Freguesia da Encarnação, eliminado por pilaretes colocados pelo restaurante.

Mais uma atitude contra os moradores do Bairro Alto

Acabei de saber que a Polícia Municipal multou um morador do Bairro Alto cuja viatura estava bem estacionada num espaço criado e sinalizado pela EMEL. Pode parecer um caso isolado mas não é; como dizia o poeta Eduardo Guerra Carneiro «isto anda tudo ligado». O facto de a Polícia Municipal não ter hesitado e ter multado o dono da viatura que estava legalmente estacionada, significa que os poderes tomam partido no conflito de interesses e sempre contra os residentes. A CML quer mesmo rebentar com a vida dos moradores. Falando por mim sinto que a minha casa vale cada vez menos em vez de aumentar o seu valor. Vivo aqui desde 1976 e pedi um empréstimo para comprar a casa em 1980. Paguei as prestações até 2005. Foram 25 anos de sacrifícios. Muitas vezes cheguei ao fim do mês e levantei cheques na tesouraria do Banco onde trabalhava. Outras vezes fazia as compras na Cooperativa dos Bancários com uma requisição do Grupo Desportivo do BPA. O efeito era simples; num tempo em que não havia cartões de crédito, tanto o cheque pago na tesouraria como a requisição do Grupo Desportivo, davam uns dias para pagar mais tarde. Esta casa, paga com tanto sacrifício, está a ser desvalorizada todos os dias pela CML. Por exemplo: da janela da cozinha da minha casa via-se o rio Tejo mas depois de umas obras clandestinas no prédio em frente agora já não se vê. A venda e o consumo de bebidas alcoólicas nas ruas, o vomitado, as garrafas partidas, os dejectos humanos, o cheiro nauseabundo, os copos de plástico, o barulho ensurdecedor, a falta de respeito pelos direitos do morador, a ausências de inspecções aos estabelecimentos ilegais, tudo isto leva um vizinho a fazer humor: «os bares ilegais não têm casa de banho porque eles próprios são do tamanho de casas de banho.» Mas isto não tem graça nenhuma.

José do Carmo Francisco
(Vinte Linhas 832)

A dualidade de critérios: Veículo bloqueando entrada/saída de emergência, instantes depois de um funcionário EMEL ter fiscalizado os períodos de estacionamento nos veículos em redor, sem que tivesse actuado sobre esta transgressão (24 de Fevereiro de 2012).

A música da Cruz Quebrada na procissão de São Roque

Pode ter sido a última. No passado dia 7 realizou-se a procissão de São Roque. Descendo pela Rua da Misericórdia, o cortejo seguiu pela Rua do Loreto, Rua da Atalaia e voltou pela Travessa da Queimada. O andor viajou com os Bombeiros de Sacavém, à frente do pálio e atrás das diversas bandeiras, pendões e estandartes. Seis elementos da GNR do Carmo fizeram guarda-de-honra. A Banda da Sociedade de Instrução Musical Escolar Cruz Quebradense tocou a marcha grave intitulada «Hino da Paz». Indiferente ao acto, à emoção colectiva e a algumas lágrimas teimosas, o meu neto Pedro empurrava o seu carrinho de bebé. Ele não sabe que esta pode ter sido a última procissão. Seu pai (1981) e suas tias (1978, 1985) nasceram no BA, aqui foram à escola e à catequese, aqui fizeram licenciaturas e mestrados mas foram obrigados a partir para longe do Bairro e até do País. Pode ter sido a última. O sonho dos vereadores da CML é acabarem com a vida dos residentes do BA, transformando este espaço numa réplica dos bairros pobres de Bangkok onde só há bares e restaurantes e o turismo sexual floresce. Afastados os filhos dos residentes, só falta acabar com a vida dos actuais moradores. Repetem o que estão a fazer com a Feira da Luz: todos os anos há menos feirantes e, quando não houver feira, vamos todos comprar as coisas a um hipermercado. O meu neto Pedro aponta a tuba que brilha ao sol e sorri para o músico. Quando ele for adulto já não vai haver procissão e o BA onde o pai nasceu será um deserto habitado por bares e restaurantes. O sonho dos vereadores da CML é fazer do BA uma terra queimada, um deserto não habitado, o esplendor do vazio. Estão quase a conseguir. O meu neto não percebeu o sentido da música – é por todos nós que, triste, a marcha chora um tempo, um lugar e um Bairro que está a morrer.

José do Carmo Francisco

(Vinte Linhas 831)

Fonte: http://www.irmandadesaoroque.pt

Aqui Mora Gente!

Documento relativo ao Bairro Alto entregue à Vereação no passado dia 3 de Outubro na reunião descentralizada da CML.

BAIRRO ALTO. AQUI MORA GENTE!

O maior nível de queixas no Bairro Alto tem por objecto a poluição sonora, com carácter hab

itual, gravemente lesiva não só da qualidade de vida dos habitantes, como do direito a um ambiente equilibrado.

A elevada concentração de estabelecimentos de venda de bebidas existentes no Bairro e a forma desordenada como funcionam potenciam, de forma exponencial, o nível de insegurança, insalubridade, saúde física e mental dos moradores.

São portas e janelas abertas, com amplificadores de som, bandas e djs ao vivo que projectam um barulho ensurdecedor para as ruas sujeitando os residentes a intoleráveis níveis de ruído.

Todos os dias há novos estabelecimentos a expelir decibéis para as vias públicas transformando o Bairro numa « DISCOTECA A CéU ABERTO » (em especial as Ruas da Atalaia, Diário de Notícias e Barroca).

E o mais insólito desta situação é que se encontram vazios no interior e com a maioria da clientela a ocupar as vias públicas para consumo de bebidas alcoólicas.

De que serve a um morador solicitar uma medição de Ruído na sua residência, ainda que venha a ter sucesso, (tarefa quase impossível, nos dias previstos das medições os bares « ficam » silenciosos) se todos os bares debitam altos volumes de som para a via pública! Pura esquizofrenia !

Como é que os responsáveis aurtárquicos querem atrair novas famílias para o Centro Histórico, que pagam impostos, reabilitam património se não cuidam mínimamente da tranquilidade, segurança e salubridade pública.

É certo que a CML, a nível de planeamento urbano (Plano de Urbanizaçâo do Bairro Alto e Bica) continua a afirmar a vocação residencial do Bairro, a limitar a abertura de novos bares, mas a realidade, infelizmente, é bem diferente.

Assiste-se a uma absoluta impunidade face à abertura constante de novos bares, sem qualquer licença e a uma demasiada indulgência concedida aos proprietários de estabelecimentos de diversão nocturna que funcionam sem cumprimento de requisitos legais.

Não descurando os impactos positivos da actividade de restauração e bebidas no turismo e na economia e a necessária conjugação de interesses entre residentes e empresários nocturnos, nunca poderemos admitir que aqueles que retiram uma mais valia destes negócios não estejam submetidos à Lei como todos os cidadãos.

Em face do exposto, os residentes exigem :
- a adopçâo de medidas de prevenção e controlo da poluição sonora nos limites da Lei e para a protecção da saúde pública, através de um Plano integrado de caracterização e controlo dos níveis sonoros;

- a realização de um Levantamento dos Estabelecimentos que funcionam em infracçâo aos requisitos de abertura ao público, nomeadamente, o cumprimento da obrigação legal de afixar o horário de funcionamento (actualizado), em lugar visível, na porta do Estabelecimento, com indicação da entidade exploradora, horários e expressamente referir a necessidade de preservar a tranquilidade pública, sob pena de restriçâo de horário e/ou suspensão de actividade;

- a limitação do consumo de bebidas na via pública; pois, legalmente a prestação de serviços de bebidas em espaço demarcado, adjacente ao estabelecimento, depende de prévio licenciamento municipal. Ao permitir aos proprietários de alguns estabelecimentos a ocupação de algumas ruas para consumo de bebidas alcoólicas, a CML contribui para a desordem e intranquilidade pública, além de propiciar-lhes uma mais valia injustificada e desleal, em termos de concorrência relativamente a outros comerciantes, que pagam as respectivas taxas pela ocupação do espaço público com esplanadas.

- aplicação efectiva de sanções e medidas de polícia restritivas relativamente aos estabelecimentos que não cumprem os requisitos legais de funcionamento.

Lisboa, em 3 de Outubro de 2012

A Direcção da Associaçâo de Moradores do Bairro Alto (AMBA )
Luis Paisana
(Presidente)

Bairro Alto e Cais do Sodré na Reunião descentralizada da CML

O sucesso da acção da AMBA com os moradores do Cais do Sodré na imprensa:

http://www.publico.pt/Local/barulho-nas-ruas-e-bares-do-bairro-alto-e-cais-do-sodre-vai-ter-redea-curta-1566036?all=1