Damos conta, em baixo, da nota difundida pelo sítio da Provedoria de Justiça. Não deixamos, contudo, de realçar que:
- Refere a uma outra nota datada de 2008 (!!!) e os problemas desde então não só se mantém como pioraram;
- A regulamentação das bebidas alcoólicas na rua é um factor de elevada importância para melhor qualidade de vida no Bairro Alto.
"Bairro Alto: Ruído, estabelecimentos comerciais e qualidade de vida dos moradores da zona
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, recebeu uma queixa contra a abertura de bares, lojas de conveniência e outros estabelecimentos que vendem bebidas no Bairro Alto, com enfoque nas deficientes condições de segurança, higiene, salubridade e tranquilidade pública. À propagação do ruído, somam-se outros incómodos lesivos do bem-estar dos moradores, tráfico de estupefacientes, e outros desacatos perturbadores da ordem pública, lixo depositado na via pública.
Fundando-se nas conclusões alcançadas no âmbito da apreciação de anteriores reclamações de moradores no Bairro Alto, o Provedor de Justiça manifestou reservas a uma proposta de regulamento municipal, ao julgar insuficiente a projectada limitação do horário dos estabelecimentos de venda a retalho para as 19 horas, por não permitir debelar eficazmente os inconvenientes inerentes à exploração de estabelecimentos de diversão e à venda de bebidas alcoólicas para consumo fora de portas.
Nesta perspectiva, o Provedor inquiriu o executivo municipal sobre as providências equacionadas a título complementar, para melhor atender às preocupações dos moradores.
A Câmara Municipal de Lisboa informou ter providenciado a redução do horário dos estabelecimentos comerciais reclamados e a instalação de um sistema de videovigilância no Bairro Alto.
Do mesmo passo, propôs-se regulamentar a ocupação do espaço público, com vista ao controlo do consumo de bebidas alcoólicas e de comportamentos que lesem a higiene pública, acolhendo uma sugestão que o Provedor de Justiça apresentara no ano de 2008, quando auscultado sobre um projecto de postura municipal relativa a horários de funcionamento de restaurantes, bares e discotecas no Bairro Alto.
Nota de imprensa de Abril de 2008
http://www.provedor-jus.pt/Imprensa/noticiadetalhe.php?ID_noticias=178
Gabinete do Provedor de Justiça, em 21 de Dezembro de 2011"
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